Proposição nº 2638530 09/07/2026 PP Trabalho e previdência Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Jorge Araújo

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