PPAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.
Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jorge Araújo
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Lei do Atendimento Prioritário (2000)
Instituição financeira
proteção
prevenção
Fraude bancária
Golpe financeiro
vítima
Idoso
Atendimento preferencial
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