PSDBDispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Glaycon Franco
Palavras-chave
Critério
cadastro
identificação
compartilhamento de infraestrutura de postes
rastreabilidade de ocupação de postes
cadastro georreferenciado de ocupação de postes
Sistema elétrico
Distribuidora de energia elétrica
Infraestrutura de telecomunicação
penalidade
abandono
Poste
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