PSOLInstitui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Apresentado em 10/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Erika Hilton
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
proteção
valorização
Travesti
População LGBT
envelhecimento
Sistema Único de Saúde (SUS)
Identidade de gênero
enfrentamento
exclusão
violência
Transgênero
idoso
Vulnerabilidade social
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