Proposição nº 2639106 10/07/2026 PP Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação

Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.

Apresentado em 10/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Doutor Luizinho

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