PSDAcrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.
Apresentado em 13/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
tempo máximo
realização
Cirurgia
Estomia
Paciente ostomizado
retirada
Bolsa de colostomia
Bolsa de ileostomia
Bolsa de urostomia
critério
descumprimento
penalidade
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