PDTInstitui o Plano de Qualificação Profissional Federativo – PQPF estabelece diretrizes para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades do Sistema S, e dá outras providências.
Apresentado em 13/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
criação
ação governamental
plano
incentivo
Cooperação federativa
Educação e formação profissional
qualificação
Educação técnica
Inclusão produtiva
critério
prioridade
pessoa vulnerável
Vulnerabilidade social
diretrizes
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