PDTInstitui a Lei Cuidar de Quem Cuida, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Proteção Psicossocial dos Profissionais de Enfermagem, estabelece medidas de prevenção de acidentes, valorização profissional, certificação de competências, proteção contra violência e assédio nos serviços de saúde, e dá outras providências.
Apresentado em 13/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
criação
política pública
Medida de proteção
Profissional de saúde
enfermeiro
auxiliar de enfermagem
técnico de enfermagem
cuidador de pacientes
saúde pública
Vulnerabilidade
fator de risco
saúde ocupacional
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
