PLAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Nikolas Ferreira
Palavras-chave
alteração
Lei do Financiamento Estudantil (2001)
Financiamento condicionado à renda futura
estudante
contrato
limite máximo
percentual
Parcela mensal
tempo máximo
vigência
Extinção das obrigações
valor
total
Regulamento
estruturação
Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)
revisão
Educação superior
graduação
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