PLAltera a Lei nº 6.932, de 1981, que “dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências”, no que se refere ao valor da bolsa do médico-residente, à atualização anual desse valor e à duração semanal da jornada do regime especial de treinamento em serviço.
Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: General Pazuello
Palavras-chave
alteração
Lei federal
vinculação
Bolsa de estudo
Médico-residente
Bolsa-Formação
redução
Jornada de trabalho
semanal
critério
reajuste
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