PCDOBInstitui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Orlando Silva
Palavras-chave
Criação
Protocolo Nacional Antirracista
Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Vítimas de Discriminação Racial e Condutas Análogas
Estabelecimento comercial
grande circulação
Atendimento humanizado
informação
Canal de denúncia
capacitação
empregado
preservação
Prova (direito penal)
campanha educativa
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