Proposição nº 2639484 14/07/2026 PL Economia e tributos Cultura, esporte e turismo

Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Carla Dickson

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