PLSusta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Apresentado em 14/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Coronel Meira
Palavras-chave
sustação
Resolução
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
regulamentação
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Sistema Nacional de Seguros Privados
governança corporativa
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro
de Proteção Patrimonial Mutualista
de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta
Fiscalização administrativa
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