PLInstitui a Política Nacional de Resiliência das Comunicações em Situações de Emergência e Desastres, estabelece o Regime Emergencial de Compartilhamento de Redes de Telecomunicações, RECORE garante o direito à conectividade de emergência durante estados de calamidade pública e interrupções generalizadas dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
política pública
diretrizes
Comunicação
Situação de emergência
funcionamento
Serviços de telecomunicações
Calamidade pública
compartilhamento
Rede de comunicação
Operadora de telefonia móvel
Chamada de voz
Serviço de mensagens curtas
Internet
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