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Proposição nº 2639818 15/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Direitos humanos e minorias

Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bruno Farias

Palavras-chave

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) diretrizes padrão mínimo cuidado Idoso Acolhimento institucional Cuidador de idosos Geriatra Direito à dignidade Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos do idoso
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