REPUBLICANOSDispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bruno Farias
Palavras-chave
diretrizes
oferta
Sistema Único de Saúde (SUS)
Prótese ortopédica
Dispositivo médico
Paciente oncológico
Reabilitação física
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