PLDispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helio Lopes
Palavras-chave
alteração
Legislação federal
Medida provisória
Militar das Forças Armadas
restabelecimento
Adicional por tempo de serviço
percentual
Remuneração
Licença remunerada
semestre
Década
melhoria
natureza remuneratória
Hierarquia
Graduação militar
inatividade
Reserva remunerada
Praça (militar)
Estabilidade definitiva
Serviço efetivo
Carreira militar
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