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Proposição nº 2640227 16/07/2026 Logo do PSBPSB Educação Trabalho e previdência

Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.

Apresentado em 16/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Idilvan Alencar

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