NOVOSusta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ricardo Salles
Palavras-chave
Sustação
Ato normativo
Poder Executivo
Aprovação
Dispositivo legal
Estatuto social
BNDES Participações (BNDESPAR)
autorização
subscrição
integralização
Valores mobiliários
Participação societária
Empresa privada
Investimento
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