REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Assistência farmacêutica
paciente
Pessoa com fibromialgia
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
critério
intolerância
terapia
Tratamento farmacológico
Medicamento
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