REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Atenção integral à saúde
Pessoa com fibromialgia
Sistema Único de Saúde (SUS)
Proteção social
Dor crônica
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