REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais, inserindo a perspectiva de sustentabilidade ecológica no princípio da prioridade absoluta.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
prioridade
política pública
Mudança climática
Desastre ambiental
Fenômeno meteorológico adverso
Vulnerabilidade social
Educação ambiental
informação
Risco climático
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