REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir a medida cautelar de afastamento imediato do agressor do domicílio ou do local de convivência com a pessoa idosa em situações de iminente risco à sua integridade física, psicológica ou patrimonial.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Violência contra o idoso
Violência doméstica
Medida cautelar
Agressor
juiz
Afastamento do lar
Situação de risco
Vulnerabilidade social
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