REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Poder público
Campanha educativa
conscientização
direitos
Pessoa com transtorno do espectro autista
combate
Desinformação
Discriminação
Direitos do deficiente
Inclusão social
Pessoa com deficiência
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