REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, para estabelecer diretrizes de assistência estudantil, alimentação escolar e condições de permanência dos estudantes matriculados em instituições públicas que ofertem educação em tempo integral.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Programa Escola em Tempo Integral
diretrizes
Assistência estudantil
Alimentação escolar
prevenção
Evasão escolar
Frequência escolar
Vulnerabilidade social
Escola pública
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