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Proposição nº 2640497 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Educação Assistência social e moradia

Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

criação Programa (administração) enfrentamento Pobreza menstrual Escola pública Dignidade menstrual estudante Distribuição gratuita Produto de higiene pessoal Campanha educativa informação parceria Saúde pública Absorvente feminino
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