REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a formação continuada em saúde integral LGBTQIA+ e a inclusão de quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos sistemas de informação em saúde.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
obrigatoriedade
Educação continuada
Profissional de saúde
População LGBT
Saúde integrativa
Identidade de gênero
Orientação sexual
Nome social
Sistema de informação
Sistema Único de Saúde (SUS)
enfrentamento
Preconceito
Discriminação
Tratamento de dados
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