REPUBLICANOSAltera o art. 228 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para classificar como infração gravíssima o uso de equipamento de som em volume ou frequência não autorizados em veículos automotores.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Infração gravíssima
Equipamento de som
Veículo automotor
Poluição sonora
Penalidade de trânsito
Ruído
Som
Barulho
ausência
autorização
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Multa
Retenção de veículo
Medida administrativa de trânsito
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