Proposição nº 2640522 17/07/2026 REPUBLICANOS Saúde Educação Proteção animal

Institui diretrizes para programas de controle populacional ético de animais comunitários em universidades federais e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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