Proposição nº 2640524
17/07/2026
REPUBLICANOS
Segurança pública
Direitos humanos e minorias
Transparência e administração pública
REPUBLICANOS
Segurança pública
Direitos humanos e minorias
Transparência e administração pública
Institui o Protocolo Nacional de Integridade Institucional e Cooperação para o Afastamento de Agentes Públicos envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes; dispõe sobre o fluxo de informações correicionais; e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Protocolo
Agente público
Rufianismo
Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
Criança
Adolescente
Crime contra a dignidade sexual
Pessoa vulnerável
Corregedoria
Chefe
Processo administrativo disciplinar
prioridade
urgência
Compartilhamento de dados
Órgão de segurança pública
Servidor público
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