← Projetos
Proposição nº 2640525 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Educação Proteção animal

Cria a Política Nacional de Proteção e Manejo Ético de Animais Comunitários em Instituições de Ensino Superior.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

política proteção Animal comunitário Instituição de Ensino Superior (IES) Controle populacional Convivência comunitária Comunidade acadêmica Defesa dos direitos animais Cachorro Gato Campus universitário Saúde única Saúde pública
Ver tramitação na Câmara