REPUBLICANOSInstitui o Marco Nacional de Segurança de Infraestruturas Públicas Desativadas; estabelece o dever de monitoramento e isolamento físico ativo de estruturas sob propriedade ou posse da União que apresentem riscos à população; e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Marco regulatório
Gestão patrimonial
Obra pública inacabada
Obra pública paralisada
União
monitoramento
fiscalização
prevenção
Riscos (segurança)
Integridade física
Ponte
Viaduto
Passarela
Túnel
Edifício público
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