Proposição nº 2640533 17/07/2026 REPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Cria protocolo de comunicação entre escolas e rede de proteção da infância em casos de violência doméstica.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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