Proposição nº 2640540 17/07/2026 REPUBLICANOS Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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