REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Programa (administração)
Esterilização animal
Animal doméstico
Animal comunitário
Cachorro
Gato
Defesa dos direitos animais
Saúde pública
Saúde única
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