REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Reabilitação Odontológica Integral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões na Face, garantindo atendimento prioritário e gratuito no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Programa (administração)
Reabilitação craniofacial
Serviços de odontologia
vítima
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Violência de gênero
Sistema Único de Saúde (SUS)
Saúde bucal
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