REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir temas de proteção e preservação da vida animal nas campanhas nacionais de trânsito.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Campanha educativa
Educação para o trânsito
Proteção animal
Defesa dos direitos animais
outubro
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
preservação
Vida
Atropelamento
Animal silvestre
Animal doméstico
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