Proposição nº 2640550 17/07/2026 REPUBLICANOS Educação Infraestrutura e transporte Proteção animal Homenagens e datas comemorativas

Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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