REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a oferta de tratamento dermatológico reparador, destinado ao tratamento de cicatrizes e outras sequelas decorrentes da violência doméstica, às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Tratamento dermatológico
Cicatriz
reabilitação
Sequela física
Vítima
Dermatologia
Sistema Único de Saúde (SUS)
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