REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Faciais Permanentes, visando ao tratamento de cicatrizes, queimaduras e alterações cutâneas decorrentes das agressões.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Programa (administração)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Atendimento especializado
Sequela física
Dermatologia
Procedimento estético
Cirurgia plástica reparadora
Vítima
Reinserção social
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