REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Físicas Permanentes, garantindo atendimento especializado e interdisciplinar.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Programa (administração)
Assistência psicológica
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Sequela física
Sistema Único de Saúde (SUS)
Saúde mental
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