REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para garantir acompanhamento psicológico especializado durante todo o processo de reconstrução facial e reabilitação da vítima.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Cirurgia plástica reparadora
Assistência psicológica
Vítima
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Sistema Único de Saúde (SUS)
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