REPUBLICANOSAltera a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre acessibilidade cognitiva, leitura fácil, usabilidade cognitiva e atendimento acessível em documentos, editais, formulários, canais de atendimento e serviços públicos digitais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Lei federal
Política Nacional de Linguagem Simples
Acessibilidade cognitiva
Acessibilidade digital
Pessoa com deficiência
idoso
Analfabetismo funcional
Serviços públicos
Canal de atendimento
Vulnerabilidade
Informação
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