REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir a obrigatoriedade de Plano de Adaptação e Mapeamento de Vulnerabilidade Climática com base em critérios socioeconômicos nos Planos Diretores Municipais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Cidade (2001)
obrigatoriedade
Plano diretor
Planejamento urbano
Mudança climática
Vulnerabilidade socioambiental
mapeamento
Área de risco
Investimento público
Drenagem
Mobilidade urbana
recursos públicos
Infraestrutura
Município
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