REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para incluir ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento das doenças bucais relacionadas ao tabagismo no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)
Saúde bucal
Prevenção de doenças
Diagnóstico precoce
Câncer de boca
Antitabagismo
Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT)
Sistema Único de Saúde (SUS)
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