REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a integração do cirurgião-dentista especialista em Estomatologia às equipes multiprofissionais responsáveis pelas ações de prevenção, tratamento e acompanhamento dos usuários dos programas de controle do tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
inclusão
Cirurgião dentista
Equipe multiprofissional de saúde
Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT)
Antitabagismo
Saúde bucal
Câncer de boca
Sistema Único de Saúde (SUS)
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