REPUBLICANOSAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Segurança do trabalho
Construção civil
Rede de distribuição de energia elétrica
Equipamento mecânico
Prevenção de acidente do trabalho
treinamento
Riscos do trabalho
Concessionária de serviço de energia elétrica
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