REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de segurança e prevenção de acidentes na rede de distribuição de energia elétrica.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)
competência
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Concessionária de serviço de energia elétrica
Rede de distribuição de energia elétrica
Segurança do trabalho
Construção civil
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