REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades de produção de sementes e mudas nativas destinadas à restauração ecológica entre as ações elegíveis para incentivos e pagamentos por serviços ambientais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Federal
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
Serviços ambientais
Muda (agricultura)
Semente
Espécie nativa
Recuperação florestal
Floresta nativa
Produção sustentável
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