REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesquisas causais e experimentais sobre o impacto do racismo nas desigualdades sociais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Igualdade Racial (2010)
Pesquisa científica
Indicador social
Dados estatísticos
Avaliação de política pública
motivo
Discriminação racial
Desigualdade étnico-racial
População negra
Racismo estrutural
diretrizes
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